23/03/2022
Em nota, a Academia Brasileira de
Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência manifestam “sua
preocupação ante as notícias, divulgadas pela imprensa, segundo as quais
decisões de elevada importância no âmbito do Ministério da Educação estariam
sendo tomadas por sacerdotes que não exercem cargos públicos e não têm
competência, nem técnica nem legal, para deliberar sobre distribuição
de verbas e prioridades educacionais” e instam o MEC a “responder às
afirmações da imprensa, esclarecendo a opinião pública sobre a veracidade
ou não das mesmas”.
A MutaGen-Brasil subscreve a nota emitida pela ABC
e SBPC.
Leia a íntegra:
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA E LAICA
A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência manifestam sua preocupação ante as
notícias, divulgadas pela imprensa, segundo as quais decisões de elevada
importância no âmbito do Ministério da Educação estariam sendo tomadas por
sacerdotes que não exercem cargos públicos e não têm competência, nem técnica
nem legal, para deliberar sobre distribuição de verbas e prioridades
educacionais. Lembramos que desde 1889 as instituições religiosas estão
separadas do Estado no Brasil, e que nossa República é laica, regime
expressamente determinado por todas as Constituições republicanas, inclusive a
de 1988. Isso significa que as decisões do Poder Público não podem se
subordinar a preceitos de qualquer religião. Além disso, a ideia de república
diferencia claramente os princípios voltados ao bem comum e os valores,
inclusive religiosos, que pertencem ao foro íntimo de cada qual. Por estas
razões, a ABC e a SBPC instam o MEC a responder às afirmações da imprensa,
esclarecendo a opinião pública sobre a veracidade ou não das mesmas.
São Paulo e Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
LUIZ
DAVIDOVICH
RENATO JANINE RIBEIRO
Presidente da
ABC
Presidente da SBPC
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